O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que encerra a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira quais serão os próximos passos após a mudança.
Assim que a regra entrar em vigor, por meio de sua publicação no Diário Oficial da União, o processo para solicitar a primeira habilitação poderá ser iniciado diretamente no portal do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar da modernização do procedimento inicial, algumas fases continuarão sendo presenciais, incluindo coleta biométrica, exame médico e outros trâmites exigidos pelos Detrans.
Embora o processo tenha sido flexibilizado, os testes teórico e prático seguem obrigatórios. Para isso, o Ministério dos Transportes garantiu a oferta de um curso teórico online gratuito. Além disso, deixa de ser exigido o mínimo de 20 horas de aulas práticas — o novo limite passa a ser de apenas duas horas.
O candidato terá liberdade para escolher como realizará sua preparação, podendo optar por uma autoescola tradicional ou por um instrutor autônomo. Entretanto, isso não significa liberação para atividades irregulares: será necessário obter credenciamento e se submeter à fiscalização dos órgãos estaduais.
As alterações também atingem as categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais de caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados. Na prática, a mudança pode reduzir em até 80% os custos, que atualmente podem alcançar R$ 5 mil em alguns estados.
