A discussão sobre o término da tradicional escala 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um, preferencialmente no domingo — voltou ao centro do debate nacional. A mudança ganhou força após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe uma redução gradual da jornada semanal até chegar a 36 horas.
Mas essa aprovação inicial não significa que a regra já mudou. Para que a proposta passe a valer, ela ainda precisa ser votada duas vezes no plenário do Senado e duas vezes no da Câmara dos Deputados, sempre com apoio de ao menos três quintos dos parlamentares.
O que a PEC propõe?
O texto, apresentado originalmente em 2015, altera o artigo 7º da Constituição, diminuindo a jornada de trabalho gradualmente: a ideia é reduzir uma hora por ano, partindo das atuais 44 horas semanais até chegar a 36 horas — um processo que levaria alguns anos. Esse tema não é novo: sindicatos reivindicam jornadas menores desde a Constituinte de 1988, quando o limite caiu de 48 para 44 horas.
Nos últimos anos, o debate voltou a ganhar intensidade, impulsionado por iniciativas como a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ).
Como funciona hoje a escala 6×1?
O modelo 6×1 é considerado o padrão no país. Nele, o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem direito a uma folga semanal remunerada. Pela legislação, o domingo é o dia preferencial para esse descanso, embora nem todas as categorias tenham esse privilégio.
Profissionais de setores essenciais — como comércio, saúde, transporte, comunicação, serviços e limpeza urbana — podem ser convocados para trabalhar tanto aos domingos quanto em feriados. Isso é permitido desde que a atividade exija funcionamento contínuo.
O professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini lembra que o sábado continua sendo considerado dia útil no Brasil. Como a jornada constitucional é de 44 horas semanais, quem trabalha oito horas diárias de segunda a sexta acumula quatro horas pendentes, que tradicionalmente recaem sobre o sábado.
Além disso, desde a reforma trabalhista de 2017, acordos e convenções coletivas têm prevalência sobre a legislação, permitindo que empregadores e empregados negociem formatos de expediente diferentes da escala tradicional.
A escala 6×1 realmente acabou?
Ainda não. O que houve foi apenas a aprovação na CCJ — o primeiro passo, mas longe de ser o último. As votações no plenário das duas Casas legislativas ainda não têm data marcada.
Apesar disso, o governo federal já se posicionou abertamente em favor da mudança. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a sociedade deve se preparar para o fim da escala 6×1. O presidente Lula, que defendeu a redução da jornada na Constituinte de 1988, também considera o tema uma prioridade e vem impulsionando ações nas redes sociais para ampliar o apoio popular.
Após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, o governo passou a concentrar esforços em mobilizar a população em torno da redução da carga semanal e do abandono da escala 6×1 — uma pauta que, segundo analistas e aliados, tem alto índice de aprovação social.
